acordo de privacidade
Conforme o decreto-lei n.º 196 de 30 de Junho de 2003 ("Código em matéria de protecção dos dados pessoais", adiante simplesmente "Lei"), gostaríamos de informar:

1) que os dados pessoais e de identificação por si fornecidos à Doctor Shop S.r.l. aquando do registo, por ocasião de relações comerciais com vista à conclusão de acordos contratuais, execução de prestações contratuais, actividades promocionais ou, de outro modo, adquiridos no âmbito da nossa actividade no respeito pelas disposições legislativas e contratuais vigentes, são objecto de tratamento de acordo com a norma acima mencionada e as obrigações de privacidade aí previstas;

2) que por tratamento de dados pessoais nos termos do art. 4 alínea 1, letra. a) da Lei se entende qualquer operação ou conjunto de operações, desenvolvidas com ou sem a ajuda de meios electrónicos ou automatizados, relativos à recolha, registo, organização, conservação, elaboração, modificação, selecção, extracção, comparação, utilização, interligação, bloqueio, comunicação, difusão, cancelamento e distribuição de dados. O tratamento é efectuado através de instrumentos automatizados ou não, com acesso controlado (segundo documento sobre as medidas de segurança) de acordo com a legislação em vigor;

3) que os dados são tratados para fins institucionais, ligados ou instrumentais à actividade da Doctor Shop S.r.l. tais como arquivamento, elaboração, facturação, gestão de clientes e, além disso:
  1. para cumprir as obrigações legais associadas a normas civis, fiscais, contabilísticas, para fins de gestão administrativa da relação por si estabelecida com a Doctor Shop S.r.l.;
  2. para cumprir as obrigações contratuais, de suporte técnico e informação técnica, de assistência pós-venda e de verificação de popularidade dos produtos do seu interesse;
  3. para satisfazer prospecções de mercado e estudos estatísticos, marketing e referências relativamente aos produtos objecto da actividade da Doctor Shop S.r.l.;
  4. para a comunicação de informações comerciais sobre futuras iniciativas comerciais, de anúncios de novos produtos, serviços e ofertas, quer por parte da Doctor Shop S.r.l. quer de empresas afiliadas e/ou controladas, parceiros comerciais e outsourcers, através do envio de e-mails publicitários. O envio dos e-mails publicitários não determinará em nenhum caso a transmissão de dados pessoais a terceiros.
4) que a concessão dos seus dados de identificação é necessária para poder cumprir regularmente as obrigações contratuais e legais associadas à relação comercial por si estabelecida com a Doctor Shop S.r.l.: na sua ausência, não nos é possível dar seguimento à ordem de compra.

5) que os dados são recolhidos na nossa base de dados e registados de modo a permitir o seu acesso apenas a pessoas autorizadas pela Doctor Shop S.r.l., ou então poderão ser tratados, respeitando os fins indicados, no interior da Doctor Shop S.r.l., ou ainda ser comunicados para o exterior no âmbito:
  1. de empresas associadas, controladas, empresas-mãe e afiliadas da Doctor Shop S.r.l.;
  2. dos parceiros comerciais da Doctor Shop S.r.l. (produtores, fornecedores, transportadoras e despachantes, etc.);
  3. das empresas que efectuam inquéritos sobre a satisfação dos clientes. Uma vez que a Doctor Shop S.r.l. poderá operar a nível internacional, os dados em questão poderão ser transferidos para o estrangeiro, mesmo fora do âmbito comunitário, no respeito pelas disposições previstas pela Lei, nos termos das quais pedimos uma autorização para esse fim;
Informamos ainda que qualquer interessado pode exercer os direitos constantes do art. 7-8-9-10 do decreto-lei n.º 196 que a seguir recapitulamos:
1) conhecer a existência de tratamentos de dados que possam dizer-lhe respeito (art 7-alínea 1);

2) estar informado em relação a:
  1. nome, denominação, razão social, domicílio, residência e sede do titular do tratamento; (art. 7 –alínea 2, letra d);
  2. finalidade e modalidade de tratamento (art. 7 – alínea 2, letra b)
3) obter do titular do tratamento de dados:
  1. confirmação da existência de dados pessoais que lhe dizem respeito, comunicação dos mesmos de forma compreensível e informações relativas à lógica e às finalidades do tratamento;
  2. cancelamento e transformação de forma anónima dos dados ou bloqueio dos dados tratados que violem a lei, incluindo aqueles de que não é necessária a conservação relativamente aos objectivos para os quais foram recolhidos e tratados;
  3. actualização, rectificação ou integração dos dados;
  4. garantia de que as operações relativas às letras b e c foram anunciadas a todos aqueles a quem os dados foram comunicados ou difundidos, excepto se esse cumprimento se revelar impossível ou comportar uma utilização de meios manifestamente desproporcionada relativamente ao direito tutelado.
4) opor-se, total ou parcialmente, por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, embora pertinentes para a finalidade da recolha;

5) opor-se, total ou parcialmente, ao tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito, previsto para fins de informação comercial ou de envio de material publicitário ou de venda directa ou para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial interactiva e ser informado pelo titular, não para além do momento em que os dados são comunicados ou difundidos, da possibilidade de exercer gratuitamente tal direito.

O titular do tratamento é a Doctor Shop S.r.l., Viale Monza, 259, 20126 Milan, Italy, na pessoa do legal representante Dr. Davide Muci.
Foi nomeado responsável pelos dados o Sr. Filippo Macchi (f.macchi@doctorshop.it).
Os dados serão guardados na base de dados da EDRA S.p.a. - Rua Monza, 133 - 20125 Milan.